ELEIÇÕES 2026 | DEBATE PRESIDENCIAL NA BAND | LULA MENTIU – GOVERNO LULA FEZ A LEI ANTIFACÇÃO

ELEIÇÕES 2026 | DEBATE PRESIDENCIAL NA BAND

LULA MENTIU

GOVERNO LULA FEZ A LEI ANTIFACÇÃO

"Eu já fiz a Lei Antifacção, ela foi aprovada. Já aumentamos o tempo de cadeia para aqueles que participam das facções."

• O projeto de lei que originou a Lei Antifacção foi proposto pelo governo federal em outubro de 2025 e já previa o aumento das penas para integrantes de facções criminosas.
• Contudo, ao tramitar no Congresso, a proposta sofreu alterações.
• Na primeira passagem pela Câmara, em novembro de 2025, sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), o texto teve seis versões.
• Já no Senado, com Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, foi modificado novamente e retomou parte da estrutura proposta originalmente pelo governo. Na Casa, o projeto foi aprovado em dezembro do mesmo ano.
• Ao retornar à Câmara, em fevereiro de 2026, de novo sob a relatoria de Derrite, a maior parte das mudanças feitas no Senado foi rejeitada.
• Após a aprovação pela segunda vez na Câmara, o texto foi sancionado por Lula em 24 de março de 2026 com vetos. A versão sancionada era diferente da proposta original do governo, mas também endureceu as punições relacionadas à atuação de facções criminosas.
• A diferença é que, após passar pelo Congresso, o projeto passou a diferenciar as punições para quem pratica ações violentas em nome de facções e para quem ajuda essas organizações. A lei final estabeleceu penas de 20 a 40 anos para determinadas ações violentas, como o controle de territórios, e de 12 a 20 anos para formas de apoio às facções.
• Já o governo Lula propunha penas de 8 a 15 anos de prisão para integrantes de facções que buscassem controlar territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou intimidação. Na proposta inicial, quem cometesse homicídios por ordem ou em benefício dessas organizações poderia receber penas de 12 a 30 anos de prisão.

 

Checagem feita por G1

Participaram da checagem: Aline Freitas, Camilla Alcântara, Isabel Lima, Gustavo Petró, Hadass Leventhal, Jorge Fofano, Lara Asano, Mel Trench, Roney Domingos e Victória Cocolo.

Link: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/eleicoes/noticia/2026/10/19/veja-o-que-e-fato-ou-fake-nas-falas-de-flavio-bolsonaro-e-lula-no-debate-da-band-no-2o-turno-das-eleicoes-2026.ghtml