ELEIÇÕES 2026 | DEBATE PRESIDENCIAL NA BAND | LULA FALOU A VERDADE – PERDÃO DA DÍVIDA DOS MEIs

ELEIÇÕES 2026 | DEBATE PRESIDENCIAL NA BAND

LULA FALOU A VERDADE

PERDÃO DA DÍVIDA DOS MEIs

"Já perdoamos a dívida de 12,7 bilhões dos MEIs que estão devendo."

• Na terça-feira (13), o governo Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar PLP 267/2026, com um pacote de medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs).
• Entre as medidas, está o perdão das dívidas de todos os MEIs inscritos na dívida ativa da União.
• O Fato ou Fake consultou o anexo “Exposição de Motivos” da PLP, documento assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Duringan, que tem o seguinte trecho: “A carteira de MEIs na Dívida Ativa da União reúne aproximadamente R$ 12,86 bilhões, distribuídos entre cerca de 3,67 milhões de devedores. Desse estoque, aproximadamente R$ 11,05 bilhões, equivalentes a 85,94% do valor informado, encontram-se nas classes de difícil recuperação ou de irrecuperabilidade e desreconhecidos do Balanço Geral da União, nos termos do art. 13 da Portaria MF nº 293, de 12 de junho de 2017. A remissão permite reduzir esse estoque e concentrar esforços administrativos em créditos com melhores possibilidades de recuperação”.
• O texto foi aprovado na quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, com 461 votos favoráveis e 4 votos contra. Já na quinta-feira (15), o Senado Federal aprovou a matéria, com 78 votos favoráveis e nenhum contra.
• Além do perdão das dívidas, o projeto amplia o limite de faturamento do MEI de R$ 80 mil para R$ 110 mil, a partir de 2027. A partir de 2028, o valor sobe de R$ 110 mil para R$ 140 mil. A proposta também amplia para dois o número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. Atualmente, apenas um funcionário pode ser empregado.

 

Checagem feita por G1

Participaram da checagem: Aline Freitas, Camilla Alcântara, Isabel Lima, Gustavo Petró, Hadass Leventhal, Jorge Fofano, Lara Asano, Mel Trench, Roney Domingos e Victória Cocolo.

Link: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/eleicoes/noticia/2026/10/19/veja-o-que-e-fato-ou-fake-nas-falas-de-flavio-bolsonaro-e-lula-no-debate-da-band-no-2o-turno-das-eleicoes-2026.ghtml