quarta-feira, 20 de maio de 2020

PL/Sessão extraordinária/Sessão Ordinária - Votação


1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

- PL 2642/2020, do Poder Executivo: Limita os custos dos atos necessários para a manutenção da higidez econômico-financeira da operação de cessão de créditos da RioPrevidência.

- PL 2643/2020, do Poder Executivo: Estende a pensão paga em decorrência do falecimento aos profissionais da saúde expostos no combate à COVID-19.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

- PL 2033/2020, do Franciane Motta (MDB) e outros: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS nos produtos que compõem a cesta básica.

- PDL 36/2020, do André Ceciliano (PT): Reconhece para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal o estado de calamidade pública nos municípios.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

- PL 2274/2020, do Samuel Malafaia (DEM): Determina a remoção imediata de funcionários offshore suspeitos ou confirmados de terem contraído COVID-19.

- PL 2277/2020, do Flávio Serafini (PSOL): Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de incentivo à conversão produtiva emergencial de empresas para proteção econômica e sanitária, durante a pandemia.

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

- PL 2338/2020, da Rosane Felix (PSD): Autoriza o Executivo s firmar convênio com associações e cooperativas de costureiras para a confecção de máscaras para auxiliar no combate ao COVID-19.

- PL 2354/2020, da Martha Rocha (PDT): Veda a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e assemelhados, durante a pandemia.

SESSÃO ORDINÁRIA

- PL 2506/2020, do Renan Ferreirinha (PSB): Autoriza o Executivo a adotar o lockdown como forma de enfrentamento ao COVID-19.

- PL 2538/2020, do Rosenverg Reis (MDB): Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições para a população em situação de rua e de vulnerabilidades social até a aberturas dos restaurantes populares, em função da pandemia.

*Obs.: O projeto que autorizava o Governo estadual a decretar “lockdown” foi derrotado por 55 votos contrários, 13 abstenções e 1 favorável*.


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