Renan anuncia que devolverá R$ 32 mil por uso de avião da FAB
Presidente do Senado divulgou nota sobre viagem para Porto Seguro.
Segundo jornal, ele usou aeronave para participar de festa de casamento.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (5) que devolverá aos cofres públicos R$ 32 mil referentes à viagem que fez em 15 de junho em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) entre Maceió, Porto Seguro e Brasília, "objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário", segundo nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.
No texto da nota, Renan não se manifestou sobre o motivo da viagem nem se viajou com acompanhantes. De acordo com o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi a Porto Seguro a fim de participar, em Trancoso (BA), da festa de casamento de uma filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. A assessoria de imprensa do Senado confirmou nesta sexta a informação do jornal.
Na quinta (4), ao ser indagado por jornalistas se pagaria pela viagem, o presidente do Senado respondeu: "Claro que não". Ele também disse que usou o avião porque, como presidente do Senado, exerce um cargo de representação. "Deixa eu explicar. O avião da FAB usado por mim é um avião de representação. E eu o utilizei como tenho utilizado sempre, na representação como presidente do Senado", declarou na ocasião.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também usou um avião da FAB, para viagem de ida e volta com seis acompanhantes entre Natal e o Rio de Janeiro, entre os últimos dias 28 e 30 de junho. Nesse período, ele disse que teve encontro com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ) e assistiu à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha, no Maracanã. Depois da divulgação da viagem, Alves anunciou a devolução de R$ 9,7 mil, como valor equivalente ao preço das passagens em voo comercial.
Na nota que divulgou nesta sexta, Renan Calheiros disse que fará uma consulta ao Conselho de Transparência do Senado, integrado por representantes da sociedade civil, para que o órgão se manifeste sobre o uso da aeronave por ocupantes de cargos de representação.
"O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social. Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação", diz o texto.
Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".
Economia
A nota do Senado também afirma que a atual direção do Senado economizou mais de R$ 300 milhões "com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa".
O texto diz ainda que o Senado "reitera seu compromisso" de esgotar a pauta de votações elaborada pelos líderes partidários com a finalidade de dar resposta às reivindicações surgidas nas manifestações de rua e que, para isso, os senadores estão convocados para sessões deliberativas às segundas e sextas, dias da semana em que normalmente não há votações.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.
NOTA À IMPRENSA
O Senado Federal, sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social.
Até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa.
Paralelamente, a nova direção do Senado Federal ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição. Só não estão disponíveis as informações protegidas pela própria lei.
O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social.
Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação.
Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário.
O Senado Federal reitera seu compromisso de esgotar a pauta de votações elaborada consensualmente entre todos os líderes e que vão ao encontro das demandas da sociedade.
Foram votados, em menos de 10 dias, as novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados.
Estamos realizando sessões de votação também às segundas e sextas-feiras de forma a conferir agilidade e objetividade aos anseios expostos pela sociedade.
Nos próximos dias, estaremos votando a lei do passe livre, a extinção foro privilegiado para deputados e senadores, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime, a diminuição da exigência para apresentação de leis de iniciativa popular, recursos para saúde e educação, a carreira de médico que serão contratados e o combate à tortura.
São ações e práticas que a sociedade cobra e espera do Congresso Nacional. Elas não serão, no mérito ou na agilidade, embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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