Moraes
autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar
Marielle
Ministro
do STF tomou a decisão diante do estado de saúde do parlamentar. Deputado, que
atualmente está preso em Campo Grande (MS), terá de usar tornozeleira e não
poderá se comunicar com outros investigados.
Por
Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, Gustavo Garcia, Marcelo Parreira, TV Globo e
g1 — Brasília
11/04/2025
16h38 Atualizado há 2 dias
Chiquinho
Brazão pede ao STF prisão domiciliar humanitária por problemas de saúde. —
Foto: Reprodução/TV Câmara dos Deputados
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um
pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho
Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar.
Atualmente,
Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo
Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco
(PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram
assassinados.
Moraes
tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a
possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar "extremamente
debilitado por motivo de doença grave".
No
despacho, Moraes cita relatório médico que afirma que, diante da condição de
saúde de Chiquinho Brazão, há "alta possibilidade de [ele] sofrer mal
súbito, com risco elevado de morte", e, portanto, existe a indicação para
a medida humanitária de prisão domiciliar.
Segundo
a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de
insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.
De
acordo com a decisão, Chiquinho Brazão:
terá
de usar tornozeleira eletrônica
está
proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas
não
poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados
Preso
em março de 2024
O
deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia
Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de
Marielle. Domingos também está preso.
Os
dois irmãos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio
qualificado e tentativa de homicídio.
Denúncia
da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada
pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema
de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
O
ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que
mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.
Em
delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos
assassinatos. E disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa
agiu para acobertar o caso.
O
também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a
vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.
Cassação
do mandato
Deputado
federal Chiquinho Brazão chorou em depoimento — Foto: Reprodução
Além
da ação penal no STF, Chiquinho Brazão é alvo de um processo de cassação na
Câmara dos Deputados.
Em
agosto de 2024, o Conselho de Ética da Casa aprovou parecer que recomenda a
perda do mandato parlamentar.
Entretanto,
passados mais de 200 dias da votação no colegiado, o caso ainda não foi
analisado no plenário principal da Câmara, que tem a palavra final em processos
de cassação.
Embora
esteja preso desde março de 2024, Chiquinho mantém 24 assessores ativos. A
verba mensal de gabinete bateu R$ 124 mil no ano passado.
Link
da Matéria: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/11/moraes-autoriza-prisao-domiciliar-para-chiquinho-brazao.ghtml
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