Justiça mantém condenação de Lindbergh Farias por
improbidade
Deputado teria contratado 11 parentes de ex-vereador
quando era prefeito de Nova Iguaçu, no Rio, para evitar CPI, segundo o MP
PODER360
29.dez.2023 (sexta-feira) - 12h35
O deputado foi condenado a pagar R$ 640.000 e ter os
direitos políticos suspensos por 5 anos
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do
deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa. Desembargadores
da 9ª Vara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negaram a
apelação do atual congressista, de um ex-vereador de Nova Iguaçu e de 11 outras
pessoas envolvidas no caso. Ele foi condenado a pagar R$ 640 mil de multa e ter
os direitos políticos suspensos por 5 anos. Eis a íntegra do despacho (PDF – 4
MB).
A denúncia do MP (Ministério Público) diz que de 2005 a
2007, enquanto prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh Farias nomeou 11 parentes do
então vereador José Agostinho Souza (PTB) para cargos comissionados. Em troca,
Agostinho deveria desistir de instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) contra Farias.
Comissionados, os familiares não teriam exercido funções
públicas e continuaram trabalhando particularmente para o então vereador.
Segundo as investigações, depois que Agostinho não foi reeleito para a Câmara
Municipal de Nova Iguaçu em 2008, o então prefeito exonerou os funcionários
ligados ao ex-vereador.
Agostinho foi condenado, também, a pagar uma multa de R$
640 mil e teve os direitos políticos suspensos. Os 11 contratados indevidamente
foram condenados a devolver o dinheiro recebido e a pagar uma multa de 33,3
salários como funcionários públicos.
A decisão pela manutenção da sentença foi decidida por
unanimidade entre 3 desembargadores da Corte. Na decisão, o desembargador Luiz
Roldão de Freitas disse que o ex-prefeito causou prejuízo ao município,
contribuindo para que o então vereador, ilicitamente, obtivesse indevida
vantagem econômica.
O Poder360 tentou entrar em contato com o deputado
Lindbergh Farias, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O
espaço continua aberto para manifestação.
Link da Reportagem: https://www.poder360.com.br/brasil/justica-mantem-condenacao-de-lindbergh-farias-por-improbidade/
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