ELEIÇÕES 2026 | RENAN SANTOS (MISSÃO/MBL) – CASO DJAMILA RIBEIRO

ELEIÇÕES 2026 | RENAN SANTOS (MISSÃO/MBL)

CASO DJAMILA RIBEIRO

 

CASO DJAMILA RIBEIRO (CONDENADO)

• O que foi: Uma ação por danos morais movida pela escritora e filósofa Djamila Ribeiro após Renan Santos publicá-la em redes sociais associando-a ao crime organizado.
• Resultado: Condenado em fevereiro de 2026 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi obrigado a apagar as publicações, fazer uma retratação pública e pagar uma indenização de R$ 30 mil.

 

O caso envolvendo a filósofa e escritora Djamila Ribeiro resultou em uma condenação civil por danos morais contra Renan Santos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

 

O Motivo do Processo

A ação foi movida por Djamila Ribeiro após Renan Santos fazer publicações na rede social X (antigo Twitter) e em transmissões ao vivo. Nas postagens, o fundador do MBL:

• Chamou a intelectual de "jeca" e "burra".
• Afirmou explicitamente que a pauta e a agenda defendidas por ela eram "as mesmas do crime organizado".

 

Os Argumentos do Julgamento

O caso chegou à segunda instância na 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. A decisão dos desembargadores foi unânime contra o candidato. Os principais fundamentos adotados pela Justiça foram:

• Abuso da Liberdade de Expressão: O tribunal destacou que o direito à livre expressão não funciona como um "salvo-conduto" para atacar a honra alheia. Os magistrados apontaram que Renan não se limitou a debater ou criticar de forma sóbria as ideias de Djamila sobre o sistema penal e políticas públicas; ele optou por usar qualificações depreciativas pessoais.
• Perspectiva de Gênero e Raça: O acórdão enfatizou o peso simbólico das ofensas dirigidas a uma mulher negra em um espaço de debate público. Os juízes aplicaram as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento com perspectiva racial, concluindo que os termos usados serviram para reforçar estigmas históricos de inferiorização.

 

As Penalidades impostas

Publicada em fevereiro de 2026, a sentença determinou que Renan Santos cumpra as seguintes obrigações:

• Pagar uma indenização de R$ 30 mil acrescida de juros.
• Fazer uma retratação pública nas redes sociais.
• Remover imediatamente o conteúdo ofensivo sob pena de novas sanções.
• Fica proibido de realizar novas postagens com o mesmo teor depreciativo contra ela.

A escritora celebrou o resultado como uma vitória coletiva contra o racismo estrutural e o patriarcado no ambiente digital. Cabe recurso da decisão.

FONTES UTILIZADAS

MP de SP confirma que Renan Santos foi absolvido em processo por acusação de estupro

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2026/noticia/2026/08/04/mp-de-sp-confirma-que-renan-santos-foi-absolvido-em-processo-por-acusacao-de-estupro.ghtml

 

Líder do MBL responde a processos e não paga o que deve

https://www.esquerdadiario.com.br/spip.php?page=gacetilla-articulo&id_article=6375

 

Fundador do MBL indenizará Djamila Ribeiro por associá-la ao crime organizado

https://www.migalhas.com.br/quentes/449594/fundador-do-mbl-indenizara-djamila-ribeiro-por-associa-la-ao-crime

 

MPF processa candidato à presidência e o MBL por discurso de ódio contra indígenas do Pará

https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa/noticias/mpf-processa-candidato-a-presidencia-e-o-mbl-por-discurso-de-odio-contra-indigenas-do-para

 

Eleições 2026: Renan Santos foi absolvido em processo por acusação de estupro, diz MP

https://gruposepe.com.br/index.php?m=noticia&a=detail&id=31001

 

Dois meses depois, modelo que acusou Renan Santos, do MBL, de tentativa de estupro se retratou

https://www.brasildefato.com.br/2021/11/06/dois-meses-depois-modelo-que-acusou-renan-santos-do-mbl-de-tentativa-de-estupro-se-retratou/

 

Renan Santos diz que acusação de estupro é falsa e motivada por família de ex-namorada

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/08/05/renan-santos-diz-que-acusacao-de-estupro-e-falsa-e-motivada-por-familia-de-ex-namorada.htm?cmpid=copiaecola