MENSALÃO E PETROLÃO: QUANTO DE DINHEIRO FOI RECUPERADO?

MENSALÃO E PETROLÃO:

QUANTO DE DINHEIRO FOI RECUPERADO?

Os valores acordados para devolução ao Estado superam os R$ 25 bilhões, embora o montante efetivamente recuperado e mantido nos cofres públicos passe por constantes alterações jurídicas. O volume de recursos movimentado no Petrolão (Lava Jato) foi drasticamente maior do que no Mensalão.

Abaixo estão os dados consolidados e a situação atual dos ressarcimentos:
 
1. O Petrolão (Operação Lava Jato)

O mecanismo de recuperação baseou-se em acordos de delação premiada (pessoas físicas) e acordos de leniência (empresas), além de renúncias voluntárias de contas no exterior.

• Valores Totais Acordados: Os compromissos firmados em Curitiba, Rio de Janeiro e no STF projetaram a devolução de cerca de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões diluídos em cronogramas de pagamento de até 20 anos.
• Valores Efetivamente Arrecadados: Somente sob o escopo das ações diretas do Supremo Tribunal Federal (STF), o painel de execução indicava mais de R$ 2,9 bilhões recolhidos em multas e perdimentos relacionados à operação.
• Destino do Dinheiro: A maior beneficiária direta foi a própria Petrobras, que recebeu de volta mais de R$ 6,28 bilhões em seu caixa operacional ao longo das investigações. O restante foi dividido entre órgãos da União, estados lesados (como o Rio de Janeiro) e entidades públicas.

 
2. O Mensalão (Ação Penal 470)
No caso do Mensalão, não existiam grandes estruturas de acordos de leniência corporativa internacionais como na Lava Jato.

• Valores Recuperados: A recuperação ocorreu essencialmente por meio de multas penais aplicadas pelo STF aos condenados e o bloqueio de bens residuais.
• O montante total recuperado situou-se na casa de dezenas de milhões de reais (cerca de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões arrecadados pelas varas de execução penal na época), valores considerados baixos se comparados ao volume bilionário do Petrolão.

 

3. A Situação Atual e Impasses Jurídicos

Os números totais de devolução têm sido fortemente impactados por revisões nos tribunais superiores:

• Suspensão de Multas: Grandes empreiteiras e corporações acionaram o STF para revisar ou suspender temporariamente os pagamentos de seus acordos de leniência originais, alegando que as multas foram pactuadas sob coação da força-tarefa da Lava Jato.
• Devolução de Valores: Decisões individuais de ministros têm anulado processos específicos e autorizado a devolução de montantes milionários que haviam sido retidos ou pagos por réus cujas condenações foram invalidadas tecnicamente.

 
Fontes:
Cronologia do julgamento do Mensalão
https://www.estadao.com.br/acervo/cronologia-do-julgamento-do-mensalao/?srsltid=AfmBOoqjbGFnRMParXEIQQp7NpMtkk7d61BmXyK-7fHGE9QnVvoOyoG3
 
A conta da corrupção: R$ 25 bilhões já retornaram aos cofres públicos
https://veja.abril.com.br/politica/a-conta-da-corrupcao-r-25-bilhoes-ja-retornaram-aos-cofres-publicos/
 
Acordos da Lava Jato somam R$ 3,9 bilhões recuperados pelo STF
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/acordos-da-lava-jato-somam-r-39-bilhoes-recuperados-pelo-stf/
 
Lava Jato: MPF recupera R$ 11,9 bi com acordos, mas devolver todo dinheiro às vítimas pode levar décadas
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43432053
 
Quanto dinheiro foi recuperado pela Lava Jato e onde ele foi parar
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lava-jato-dinheiro-recuperado-destino/