ELEIÇÕES 2026 | FLÁVIO BOLSONARO (PL) – CRIMES E CONDENAÇÕES

ELEIÇÕES 2026 | FLÁVIO BOLSONARO (PL)

CRIMES E CONDENAÇÕES

 
O senador Flávio Bolsonaro não possui nenhuma condenação criminal até o momento. Embora tenha sido alvo de investigações de grande repercussão, os processos criminais mais graves contra ele foram anulados ou arquivados pelos tribunais superiores devido a irregularidades na coleta de provas.
 
O cenário jurídico atual envolve investigações em andamento e o histórico de casos arquivados:
 
1. Inquéritos Atuais e Investigações em Andamento (2026)

• Suposto crime de calúnia contra o presidente Lula: Em abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra Flávio Bolsonaro. A investigação apura se o senador cometeu calúnia ao fazer uma publicação na rede social X associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e a crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Em julho de 2026, a defesa apresentou esclarecimentos por escrito à Polícia Federal defendendo a inexistência de crime. Caso venha a ser denunciado, processado e condenado, ele corre o risco de ficar inelegível.
• Alteração de filiação partidária: Em agosto de 2026, a Polícia Federal abriu um inquérito específico para investigar uma invasão ou alteração suspeita nos dados de filiação partidária do senador.

 
2. O Caso das "Rachadinhas" (Arquivado)

• A Acusação: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a denunciar formalmente Flávio Bolsonaro em 2020 pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Ele era acusado de liderar um esquema que desviava salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando era deputado estadual, operado por seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
• O Desfecho: O senador nunca foi condenado por este caso. Em novembro de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as principais provas que embasavam a denúncia — incluindo os relatórios de inteligência financeira do Coaf e as quebras de sigilo — foram obtidas de forma irregular. Com a anulação das provas pelas cortes superiores, a acusação perdeu a sustentação jurídica e o caso foi totalmente arquivado.

 
3. Disputas na Esfera Cível (Ofensas e Críticas)
Flávio Bolsonaro moveu diversas ações de indenização por danos morais contra cidadãos e opositores que o chamaram publicamente de criminoso ou miliciano.
 
Em julho de 2026, a Justiça do Distrito Federal rejeitou um pedido de indenização feito por ele contra o dono de uma página da internet. A magistrada entendeu que, por ser uma figura pública de grande visibilidade, as manifestações contra ele estavam amparadas pela liberdade de expressão e pela crítica política, baseadas em fatos anteriormente noticiados pela imprensa.
 
Críticos e advogados de réus dessas ações civis acusam o senador na justiça de praticar o chamado SLAPP (litigância estratégica contra a participação pública), alegando que ele utiliza a máquina judicial de forma massiva para tentar intimidar o debate público.
 
FONTES UTILIZADAS
2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas "rachadinhas" são ilegais
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=477496&ori=1
 
Vorcaro, rachadinha e milícia: os fantasmas que rondam a campanha 'moderada' de Flávio Bolsonaro
https://www.bbc.com/portuguese/articles/crmpv9r7mz9o
 
'Rachadinha', loja de chocolates e vigília: os casos em que Flávio Bolsonaro entrou na mira de investigações
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/05/rachadinha-loja-de-chocolates-e-vigilia-os-casos-em-que-flavio-bolsonaro-entrou-na-mira-de-investigacoes.ghtml
 
Flávio Bolsonaro é denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da ‘rachadinha’
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-04/flavio-bolsonaro-e-denunciado-por-lavagem-dinheiro-e-organizacao-criminosa-no-caso-da-rachadinha.html
 
O preço de Flávio 2026: Como os novos escândalos do senador assombram a direita
https://www.intercept.com.br/2026/05/23/escandalos-flavio-bolsonaro-assombram-direita/
 
Rachadinha: Justiça arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro após MP pedir
https://veja.abril.com.br/politica/rachadinha-justica-rejeita-denuncia-contra-flavio-bolsonaro-apos-mp-pedir/
 
Manobras e prescrição blindam Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
https://vermelho.org.br/2026/04/07/manobras-e-prescricao-blindam-flavio-bolsonaro-no-caso-das-rachadinhas/
 
Ex-sócio de Flávio Bolsonaro em chocolataria cobra dívida milionária na Justiça
https://www.estadao.com.br/politica/ex-socio-flavio-bolsonaro-chocolataria-bolsotini-cobra-divida-milionaria-justica-nprp/?srsltid=AfmBOooH6HZfR0nLllG217hJYMaIV8XO5_jljW2wKWeHOhtcGn4n8B74
 
Rachadinha de Flávio Bolsonaro financiou prédios da milícia no Rio, aponta MP-RJ em reportagem do ‘The Intercept’
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-26/rachadinha-de-flavio-bolsonaro-financiou-predios-da-milicia-no-rio-aponta-mp-rj-em-reportagem-do-the-intercept.html