Senado aprova projeto que inclui no
Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher
Proposta prevê reclusão de seis meses a
2 anos para quem 'causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe
o pleno desenvolvimento'. Texto segue para sanção.
Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
01/07/2021 20h37 Atualizado há uma hora
O Senado aprovou nesta quinta-feira
(1º), por unanimidade, um projeto que inclui no Código Penal o crime de
violência psicológica contra a mulher.
A proposta já foi aprovada pela Câmara
dos Deputados e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pela proposta, a violência psicológica
contra a mulher consiste em: "Causar dano emocional à mulher que a
prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a
controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem,
ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que
cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".
Pelo texto aprovado, a punição para o
crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode
ser maior se a conduta constituir crime mais grave.
Outros países do mundo reconhecem a
violência psicológica como crime, entre os quais a Irlanda. No ano passado, o
Instituto Maria da Penha chegou a lançar uma campanha contra a violência
psicológica.
O projeto também aumenta a pena do crime
de lesão corporal praticada contra a mulher. Neste caso, a pena passa a ser
prisão de um a quatro anos (sem o agravante, a pena é detenção de três meses a
um ano).
Além disso, o texto aprovado altera um
trecho da Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade psicológica
contra a mulher como fundamento para o afastamento do agressor do local de
convivência.
'Sinal Vermelho'
O projeto aprovado pelo Senado também
assegura em lei a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência
Doméstica", lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa estabelece um protocolo
para a mulher poder denunciar que sofre violência. A campanha sugere que ela vá
a uma farmácia cadastrada e apresente ao farmacêutico ou ao atendente um sinal
de "X" em vermelho na palma da mão. Neste caso, os funcionários devem
acionar imediatamente a polícia para acolhimento da vítima.
Pela proposta aprovada, os poderes
Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de
segurança pública podem atuar junto a entidades privadas para a promoção do
programa - permitindo, portanto, o convênio de outras empresas além das
farmácias, como hotéis, mercados, repartições públicas e outros.
"A iniciativa se insere naquelas
destinadas à prevenção e proteção da violência contra a mulher e pode
contribuir para evitar a escalada de agressões ocorridas no ambiente doméstico
e familiar", afirmou a relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas
(MDB-ES).
Metas de prestadores do SUS
O senadores aprovaram também projeto que
prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão do cumprimento de metas
contratuais por prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A
proposta vai à sanção.
A suspensão vigorou até 31 de dezembro
de 2020, mas, com a continuidade da pandemia, os parlamentares decidiram votar
a prorrogação, de modo a permitir que as entidades continuem recebendo
recursos.
A suspensão vale para pessoas jurídicas
de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.
A proposta estabelece ainda que as
organizações sociais de saúde (OSS) também não precisam manter metas
quantitativas em relação à produção de serviços.
OSS’s são instituições filantrópicas,
sem fins lucrativos, como as santas casas. São responsáveis pelo gerenciamento
de serviços de saúde do SUS em todo o país, em parceria com as secretarias
municipais e estaduais de saúde.
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