MORAES É RELATOR NO STF DE PROCESSO COM BANCO MASTER COMO INTERESSADO

Moraes é relator no STF de processo com Banco Master como interessado

O ministro Alexandre de Moraes é o relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual o Banco Master figura formalmente como parte interessada.

• O processo: Trata-se de um caso de repactuação de dívidas de um aposentado, fundamentado na Lei do Superendividamento.
• Valores envolvidos: O montante total dos débitos do autor soma cerca de R$ 921 mil, dos quais aproximadamente R$ 80 mil são devidos ao Banco Master. Embora as dívidas abranjam oito instituições financeiras, os réus formais que aparecem no recurso são os bancos Daycoval e Digio.

Os débitos foram contraídos junto a oito instituições financeiras, mas somente duas delas, os bancos Daycoval e Digio, aparecem formalmente como recorrentes no processo.

 

O Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, está listado como “interessado” no caso.

 

O aposentado teve seus pedidos negados nas duas primeiras instâncias da Justiça do Mato Grosso do Sul.

 

Ao chegar ao STF, o caso foi inicialmente encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, responsável pela análise desse tipo de ação.

 

Entretanto, Fachin declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, e assim o processo foi enviado a Alexandre de Moraes, que é o vice-presidente do STF.

 

Até o momento, Moraes ainda não proferiu decisão sobre o caso.

 

Um relatório da Polícia Federal, enviado ao STF, indica uma relação próxima entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, matéria que ainda será analisada pelos membros da Corte.

 

Destaque no relatório é o contrato de 131 milhões de reais firmado entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, contrato que teve o próprio ministro revisado antes da assinatura.

 

No entanto, no processo que tramita no STF, o Banco Master está sendo representado por outro escritório jurídico.

 

O caso ganhou repercussão pública em setembro de 2026 devido ao contexto político-jurídico no STF envolvendo relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, embora os processos principais de investigação criminal da instituição financeira corram sob a relatoria do ministro André Mendonça.

 

Créditos: Veja Abril